O prefeito, Jandir Bandiera, e o vice-prefeito, Liomar Bringhentti, entregaram na tarde desta segunda-feira (16) mais 16 matrículas do Reurb, que é o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, um processo legal e administrativo que visa regularizar áreas urbanas irregulares ou informais.
De 2021 para cá, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou 296 processos de regularização. Destes, com as matrículas entregues hoje são 207 proprietários beneficiados e 56 ruas regularizadas, somando 263 matrículas novas. Por não se enquadrarem nos critérios do programa, 33 processos foram excluídos.
Conforme a dupla de gestores, as escrituras darão segurança jurídica aos beneficiados, pois lhes garantirá o direito de posse de suas propriedades, facilitando compra e venda, empréstimos e financiamentos entre outras vantagens.
Lio recordou a importância da regularização das vias urbanas também; foram realizadas 56 nesses quatro anos. "A regularização das ruas também é de fundamental importância, porque se o Município for contemplado com algum convênio do Estado ou da União para pavimentação, por exemplo, ou outros investimentos, e a rua não estiver legalizada, a Prefeitura não pode realizar os trabalhos", explicou.
Bandiera parabenizou os proprietários contemplados e desejou que façam bom proveito de suas escrituras, se colocando à disposição, independentemente de estar à frente do Município ou não. "O nosso mandato encerra dia 31 de dezembro, mas tanto eu como o Lio vamos continuar morando aqui. Podem contar sempre comigo", disse o prefeito. No último mês de outubro outras 40 pessoas também receberam as matrículas de suas propriedades.
O Reurb tem como objetivos: garantir o direito à moradia dos ocupantes; promover a inclusão social; proporcionar segurança jurídica aos moradores; integrar as áreas informais ao tecido urbano legal e promover a dignidade e a cidadania dos moradores.
