Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o governo municipal de Coronel Domingos Soares fez a entrega de mais 40 escrituras de terrenos urbanos do Reurb, que é o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
A Reurb, é um instrumento criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que institui um procedimento de regularização fundiária ampliando o acesso à terra urbanizada pela população e garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. A Lei, ao instituir a Reurb, simplificou o entendimento da Regularização Fundiária com a titulação dos ocupantes do imóvel ou terreno irregular.
Em Coronel Domingos Soares, de 2021 para cá foram entregues aproximadamente 200 matrículas de terrenos, sem contar as muitas regularizações de ruas urbanas. Um grande salto na regularização fundiária e legalização de lotes urbanos, resultado da dedicação da equipe do setor de Engenharia da Prefeitura.
A regularização de um imóvel traz uma série de benefícios significativos para os proprietários dos imóveis. Aqui estão algumas das principais relações entre a Regularização Fundiária (REURB) e seus benefícios, como: Segurança jurídica; Acesso a serviços básicos; Valorização do imóvel; Acesso a crédito e financiamento; Regularização de serviços informais; Inclusão social e cidadania e Planejamento urbano e sustentabilidade. Esses benefícios estão interligados e contribuem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria do ambiente urbano como um todo.
O governo municipal parabeniza a todos pela conquista e ressalta que estão tramitando mais 17 processos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
