Prefeitura Municipal de Coronel Domingos de Soares

Publicado em: 21/03/2022 00:00

A Prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou nesta segunda o Decreto Municipal nº 077/2022, que regulamenta o uso de máscara no município, seguindo o decreto estadual publicado na semana passada, flexibilizando, assim, o uso obrigatório deste item de proteção individual.

Desta forma, as alterações foram as seguintes:

Art. 1º – Nos espaços de acesso ao público localizados no território municipal, deverão ser observados:

I – o uso das máscaras de proteção facial, em ambiente fechado;

II – os protocolos sanitários estabelecidos pelo Departamento de Saúde. Parágrafo primeiro. Os protocolos dispostos no inciso II deste artigo serão divulgados por ato próprio do Departamento de Saúde.

Parágrafo segundo. As crianças menores de 12 (doze) anos estão dispensadas da obrigatoriedade da utilização do uso de máscaras, prevista no inciso I deste artigo.

Art. 2º – É obrigatório o uso de máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da COVID-19, em ambientes fechados e abertos.

Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário mantendo-se inalterados os demais artigos do Decreto 54/2022.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Coronel Domingos Soares, 18 de março de 2022.

Jandir Bandiera - Prefeito Municipal

Voltar

Coronel Domingos Soares flexibiliza uso de máscara

Publicado em: 21/03/2022 00:00

Leia Mais