O Município de Coronel Domingos Soares
realizou, na última quarta-feira (18), a 12ª Conferência Municipal de
Assistência Social, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) e o Departamento Municipal de Ação Social. O evento foi na
Câmara de Vereadores, e teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e
Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e
garantir proteção social”.
Na
abertura, a presidente do CMAS, Bruna
Del Sent, agradeceu aos participantes e falou da importância da conferência
para discutir ações a serem efetivadas na área social de Coronel Domingos
Soares. A diretora de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, ressaltou que o
departamento “zela pelos direitos de cada cidadão em vulnerabilidade social,
ajudando e proporcionando a reestruturação em qualquer área que esteja
fragilizada”.
Representando o prefeito Jandir
Bandiera, a 1ª dama e assessora de gabinete, Cristiana Neves Oliveira, enfatizou
a responsabilidade da Municipalidade com a solidariedade, amparando os mais
necessitados e desfavorecidos socialmente. “Quando nos deparamos com
desigualdades, logo lembramos de que é característica da pessoa solidária, de
quem está disposto a ajudar, acompanhar ou defender outra pessoa. Manifestação
de um sentimento com propósito de amparo e apoio”, disse em seu discurso,
complementando que “nessa gestão, mais do que nunca, buscamos fazer o bem sem
olhar a quem”.
A palestra e os trabalhos foram
conduzidos pelo psicólogo Lucas Antônio Borges, que apresentou o tema da
conferência e seus eixos, sendo eles: a proteção social não-contributiva
e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos
socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e
orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e
corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos
socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a
importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças
socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência
de renda, como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e atuação
do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Os
grupos de trabalhos definiram prioridades, dentro de cada eixo, para o
município, o estado e o país. Em âmbito municipal, foram selecionadas as
seguintes propostas:
Eixo 1: Realizar diagnóstico
territorial, através do cadastramento e atualização cadastral das famílias em
situação de pobreza; acompanhamento das famílias e inclusão destas nos serviços
socioassistenciais em função das vulnerabilidades identificadas; Cadastrar
e atualizar cadastros in loco do
CadÚnico de 90% das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuem
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até
03 salários mínimos.
Eixo 2: Regulamentar e
definir em lei orçamento municipal para repasse mínimo de 3% para a política
pública de assistência social, de modo a induzir a implementação de novos
serviços no município; Assegurar orçamento objetivando realização de concursos
públicos, ampliação das equipes de referência e das unidades socioassistenciais, qualificação das condições de trabalho no
SUAS e valorização dos profissionais.
Eixo 3: Estruturar as
instâncias de controle social, organizando mecanismos e instrumentos para o
planejamento, monitoramento, avaliação, e o fortalecimento dos espaços de
pactuação e de deliberação; Promover a articulação dos conselhos de assistência
social com os demais conselhos de defesa de direitos, visando a integração de
esforços e a qualificação das atenções para ampliar a divulgação dos serviços
socioassistenciais e seu reconhecimento por parte dos usuários.
Eixo 4: Atualizar a lei
municipal de Benefícios Eventuais a fim de aproximar as provisões aos cidadãos
e ampliar o acesso a serviços e benefícios; Implantar a Vigilância
Socioassistencial,para subsidiar atividades de
planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais por meio do
provimento de dados, indicadores e análises.
Eixo 5: Estabelecer
sistema municipal que promova apoio e proteção
às famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e de calamidade pública,
assegurando condições dignas de segurança; Fomentar a implementação de
fluxos e protocolos de forma intersetorial e
articulada com as demais políticas públicas, órgãos de defesa de direitos,
sociedade civil organizada, dentre outros, com vistas ao provimento das
necessidades verificadas garantindo a minimização dos danos ocasionados.
Antes deste evento foram realizadas
três pré-conferências, divididas entre trabalhadores do SUAS, entidades e
usuários.
Participaram
da 12ª Conferência, o vice-prefeito Liomar Branghentti e os vereadores João
Evandro Tibes, Luís Antônio Brasil de Mello e Tiago Montebeles, além de representantes
da sociedade civil.
As propostas selecionadas serão
encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social.
