O prefeito em
exercício de Coronel Domingos Soares, Liomar Antônio Bringhentti, recebeu na
tarde de terça-feira o presidente da Câmara Municipal, Valdir Castanha, o
vice-presidente, João Evandro Tibes, o 1º secretário, Tiago Silveira Neves e o
2º secretário, Anderson Iraci Guimarães, com o intuito de se apresentar como
gestor interino e colocar o Executivo à disposição do Legislativo.
Aproveitando a ocasião, o diretor do
Departamento Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Gheno, apresentou aos
vereadores o projeto para repasse de recursos ao Município por meio do ICMS
Ecológico, criado no Paraná em 1991
como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS
aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e
proteção ambientais pré-definidos. Para isso, o Município precisa abrigar em
seu território Unidade(s) de Conservação ou mananciais para abastecimento de
municípios vizinhos. Assim, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou
dois editais declarando
de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis rurais para a
implantação de Unidades de Conservação Municipal de Proteção Integral, sendo
uma Estação Ecológica Municipal, com uma área de 293,30 hectares, com o
objetivo de conservar a biodiversidade e realizar pesquisas científicas, e uma
Reserva Biológica Municipal, com área de 239,70 hectares, com o objetivo de
preservar totalmente a biodiversidade e as demais características naturais
presentes dentro dos seus limites. Conforme Gheno, a previsão de arrecadação
anual inicial é de R$ 1 milhão; atualmente a arrecadação do ICMS Ecológico por
Coronel Domingos Soares é de 0% quanto ao Fator Ambiental. Municípios como
Clevelândia, Bituruna e General Carneiro, por exemplo, arrecadam por ano R$
2.933.937, R$ 3.448.847 e R$ 1.870.603, respectivamente, com o imposto. A
estimativa do investimento é de aproximadamente R$ 4.405 milhões.
Segundo o Instituto Água e Terra
(IAT), “O ICMS Ecológico é um remanejamento de
receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado
Município aplica no seu território”. Portanto, o valor recebido pelos
Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com
a preservação das suas unidades de conservação e mananciais. O próprio IAT
ainda explica que “esse instrumento de política pública vem sendo a solução
para que a restrição de uso do território nos municípios seja
recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento
da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para
os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da
qualidade de vida”.
O diretor de Meio Ambiente destaca que este é um
investimento a médio prazo, não sendo uma despesa, pois todo valor gasto pelo
Município na aquisição das áreas será restituído posteriormente aos cofres
públicos pelo próprio ICMS gerado. “Somos um município ecológico e precisamos
explorar mais e melhor esse Fator Ambiental, gerando bens e recursos que possam
ser empregados em ações efetivas em prol da população”, comentou Gheno, salientando
que, se as gestões anteriores tivessem iniciado este projeto hoje o Município
já estaria colhendo os resultados. “Este é um investimento para as futuras
gerações, que poderão desfrutar desses espaços para estudos, pesquisas e
observação”.
O Projeto de Lei está sendo
elaborado e ainda nesta semana será encaminhado à Câmara de Vereadores para
apreciação e votação. Atitudes de um governo que pensa no futuro de Coronel
Domingos Soares e de sua gente.
