Com o objetivo
de valorizar o comércio local, mas sem impedir que vendedores ambulantes também
comercializem no município, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares está
fiscalizando e orientando todos os vendedores e prestadores de serviços
autônomos e/ou ambulantes quanto à regularização de suas atividades junto à
Municipalidade, com a emissão do alvará de licença.
De acordo com o setor de Tributação,
o vendedor deve recolher a taxa, que é diária, e varia entre meia UFM – Unidade
Fiscal Municipal –, o equivalente a R$ 29,17 (bancas móveis de jornais e
revistas), e 10 UFMs (583,50 – feiras de vestuários, automóveis e outras);
porém, para a maioria das atividades o valor é de R$116,70, ou seja, 02 UFMs.
Em caso de não irregularidades e não recolhimento da taxa, o Município pode
realizar a apreensão das mercadorias, dos equipamentos, veículos e outros
pertences, além de aplicar multa equivalente a 05 UFMs (R$291,75).
“O que se percebe em Coronel Domingos
Soares é que sempre existiram inúmeros vendedores ambulantes durante a semana
e, também, nos fins de semana, concorrendo com o comércio local de forma
desleal, visto que os comerciantes pagam impostos, aluguéis, folhas de
pagamento, luz, água, telefone, e não é justo permitir que ocorram vendas em
nosso município sem sequer haver autorização da prefeitura para isso”, explica
o diretor do Departamento de indústria e Comércio, Antônio Carlos Kovoliski.
Conforme ele, não é proibido vender em Coronel Domingos Soares, pois o
município é aberto a todos, desde que o comerciante ambulante esteja legalmente
autorizado. “Nós vamos valorizar nosso comércio cada vez mais, com incentivos,
campanhas e apoios para alavancar seus negócios, fazer o município crescer e melhorar
a renda de suas famílias”, conclui Kovoliski.
Toda a população pode denunciar
casos de descumprimento e irregularidades na comercialização de produtos e
prestação de serviços ambulantes, através do telefone 3254-1166, ramal 216.
