Seguindo a
legislação, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou, no último dia 25
de fevereiro, a audiência pública para prestação de contas acerca do
cumprimento das metas fiscais e tributárias do 3º quadrimestre de 2020 e do
relatório anual do mesmo ano. Participaram o prefeito Jandir Bandiera, o
vice-prefeito Liomar Bringhentti, os vereadores Valdir Castanha, Tiago Silveira
Neves, João Evandro Tibes, Anderson Guimarães e Victor Andey Silveira dos
Santos, além de servidores municipais. A audiência foi transmitida ao vivo pela
página oficial da prefeitura no Facebook.
Logo após a abertura, a contadora do
Município, Daniele Periolo Bringhentti, explicou a importância da audiência e
da participação da população. Em seguida, apresentou os dados contábeis do 3º
quadrimestre de 2020 e, juntamente, o relatório anual de 2020, onde foram
expostos valores e percentuais de receitas e de despesas dos períodos em
questão. Segundo Daniele, em 2020 o total de receitas arrecadadas pela
Municipalidade, foi de R$ 32.759.184 milhões, e o total de despesas foi de R$
30.488.045 milhões, tendo um superávit de aproximadamente R$ 2.270 milhões no
último quadrimestre. As receitas são provenientes de contribuições,
patrimônios, serviços, correntes (a maior), e de capital. Já as despesas por
departamentos obtiveram os seguintes dados: Administração 3,42%; Finanças
5,62%; Saúde 29,93%; Ação Social 3,71%; Educação 25,17%, Infraestrutura e
Engenharia 22%; Cultura e Turismo 0,28%; Agricultura 2,76%; Indústria e
Comércio 1,33%; Esporte e Lazer 1,62%; Meio Ambiente 0,32% e Frotas 0,55%. A
contadora explicou que o total de 2020 com folhas de pagamento foi de R$
16.108.762 milhões, perfazendo 50,26% do total, estando, ainda, abaixo do
limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 54%.
Segundo a contadora, algumas
despesas ou investimentos têm percentuais mínimos ou máximos que
obrigatoriamente devem ser atingidos. Nesse sentido, investimentos em Educação
não podem ser menores do que 25%, sendo gastos 28,17%; em Saúde o mínimo é 15%
e foram investidos 22,23%; gastos com pessoal não podem ultrapassar os 54% e
foram utilizados 50,26%; e a chamada dívida interna contratada havia um limite
de 20%, sendo comprometidos 0,72% e ficando uma capacidade de endividamento de
19,28%. Ainda conforme Daniele em sua apresentação, o saldo do Município em 31
de dezembro de 2020 era de R$ 3.368.339 milhões em recursos livres e R$
4.741.137 em recursos vinculados, num total de aproximadamente R$ 8.100
milhões. “Todos precisam entender que os recursos vinculados já estão
comprometidos, já têm destinação certa e não podem ser empregados em outras
coisas”, explicou.
Desta forma, a Prefeitura de Coronel
Domingos Soares apresentou os dados de 2020 em relação ao cumprimento das metas
fiscais e tributárias, cumprindo a determinação legal. A próxima audiência será
no próximo mês de maio, sobre o 1º quadrimestre de 2021, novamente com
transmissão ao vivo.
