O Comitê Gestor Operacional de
Enfrentamento ao novo Coronavírus se reuniu na manhã de segunda-feira (1º), sob
a presidência do prefeito Jandir Bandiera, para definir novas estratégias para
os trabalhos em relação à prevenção, diminuição e controle da Covid-19 no
município. Assim, foi publicado nesta terça-feira (02), o Decreto nº 026/2021,
que revoga o Decreto nº 024, da última sexta-feira (26) e se adapta ao Decreto
Estadual nº 6.983, permanecendo decretada a Situação de
Calamidade Pública no Município de Coronel Domingos Soares.
Em
resumo, o novo decreto institui as seguintes ações: toque de recolher das 20h
às 5h; proibição de realização de eventos, shows e demais atividades públicas de
qualquer gênero, que impliquem aglomeração de pessoas; permissão de funcionamento dos postos de combustíveis,
supermercados, farmácias, banco, lotérica e correio, sendo permitida a entrada
nos estabelecimentos citados de apenas uma pessoa por família e
seguindo todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19; proibição de funcionamento do comércio e
prestadores de serviços em geral, exceto os citados já citados, sendo
autorizado somente o atendimento na modalidade delivery, com as portas fechadas; permissão de transporte coletivo
de passageiros nas suas diversas modalidades; permissão de funcionamento dos
restaurantes, padarias e lanchonetes somente na modalidade delivery; proibição de funcionamento presencial das igrejas, sendo
permitido apenas na modalidade on-line; proibição de comercialização de bebidas
alcoólicas por qualquer estabelecimento e de consumo em vias públicas; retorno
das aulas nas escolas públicas municipais apenas na modalidade remota, por
tempo indeterminado;
e uso
obrigatório de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua
residência.
O
Decreto autoriza a aplicação de autuações por parte da Vigilância Sanitária para
os casos de descumprimento das ações, impondo penalidades tanto para pessoas
físicas quanto pessoas jurídicas, como:
- Quando
pessoa física, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de
reincidência, multa no valor de R$500,00. À pessoa física que realizar evento
ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será
aplicada multa de R$3.000,00;
- Quando pessoa jurídica, na
primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa
no valor de R$500,00 (1ª autuação) e R$5.000,00 (2ª autuação). Se necessário, o
Município utilizará seu poder de polícia para realizar o fechamento do
estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento.
Como se
trata de saúde pública, todas as infrações administrativas deverão ser
aplicadas, e os casos encaminhados para a devida responsabilização criminal,
nos termo da legislação penal vigente.
A Prefeitura aconselha os pais ou
responsáveis de crianças menores de 12 anos, a evitarem que as mesmas saiam de
casa e também frequentem a praça municipal e o playground do Meu Campinho,
locais que podem e geram aglomerações.
Setor
público
O Centro Administrativo Adão Reis –
Prefeitura – suspendeu o atendimento ao público até dia 08 de março, mantendo o
expediente interno. A Unidade de Saúde Central atenderá somente casos de
urgência e emergência, dando prioridade para pessoas com sintomas de Covid-19.
Já o setor de Ação Social apenas fará as entregas de cestas básicas para
famílias que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos e atendimentos
funerários, se necessário. Quanto à Infraestrutura, os serviços nas estradas
continuam normalmente e o administrativo sem atendimento ao público.
De acordo com o prefeito Jandir
Bandiera, tais medidas foram necessárias devido ao crescente número de
infectados na região e à carência de leitos de UTI. “Coronel Domingos Soares
não tem hospital e depende de Palmas e outros municípios para as internações. Precisamos
agir com responsabilidade em relação às vidas dos nossos munícipes, evitando
que esses números aumentem aqui também, o que já está acontecendo”, comentou o
gestor, preocupado com o aumento no número de pessoas infectadas no município
recentemente. Também haverá barreiras sanitárias nas principais entradas de
Coronel Domingos Soares, como forma de orientação, prevenção e monitoramento.
Cuidados
Lembre-se
de manter e intensificar todos os hábitos exigidos nos protocolos sanitários,
como: usar máscara o
tempo todo ao sair de casa; manter o distanciamento social; evitar aglomerações;
lavar as mãos com frequência com água e sabão ou álcool em gel; não compartilhar
objetos pessoais; não cumprimentar pessoas com abraços, beijos e apertos de mão
e manter os ambientes bem ventilados.
“Juntos, cada um fazendo a sua
parte, não precisaremos prorrogar o decreto nem tomar medidas mais drásticas.
Sejamos conscientes, responsáveis e pensemos coletivo. o enfrentamento ao
coronavírus é um dever e uma responsabilidade de todos”, pede Bandiera.
