Ao assumir o governo de Coronel Domingos
Soares, Paraná, a prefeita Maria Antonieta de Araújo Almeida solicitou à Contabilidade
da Prefeitura que, como primeira tarefa do ano apurasse o valor da dívida que o
Município possui hoje, para poder ver de que maneira o Município conseguirá
trabalhar. Dívida esta deixada pela administração anterior.
Com
isso, a contabilista da Prefeitura, Daniele Periolo Bringhentti, iniciou os
trabalhos de análise e pesquisa, descobrindo uma dívida empenhada equivalente a
R$ 2.406.180,57, entre recursos livres e recursos vinculados à Saúde, à
Educação e à Ação Social. Segundo Daniele, esta dívida é ilegal se analisada
pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Desta forma, para controlar os
gastos foi decretada moratória por um prazo de 90 dias, suspendendo os
pagamentos de quaisquer despesas, como a
fornecedores e prestadores de serviços, podendo ser pagas apenas as
despesas relacionadas às áreas básicas de atendimento, como Saúde, Educação e
Ação Social. E, cumprindo com sua responsabilidade como gestora, Maria
Antonieta autorizou, na manhã da última sexta-feira, 06, o pagamento de uma
dívida com o CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde – equivalente a R$
153.583,02, a qual não foi quitada até 31 de dezembro de 2016. “Nós recebemos
de herança algumas dívidas. Aos poucos, conforme os recursos forem entrando e
recuperarmos nossa autonomia, vamos pagando as essenciais, que são as com
convênios e consórcios”, comentou a prefeita. É através do CONIMS que o
Município faz a aquisição da maioria dos medicamentos disponibilizados pelos
postos de saúde, os quais estavam em falta, pois a fornecedora só liberaria a
compra após a quitação da dívida.
Ainda
ao fazer as conferências de relatórios, sistemas e notas fiscais, a Contabilidade
encontrou, até o momento, algumas notas fiscais não empenhadas até o final do
exercício anterior, referentes à prestação de serviços de duas empresas, que
somam o montante de R$ 14.517,74. De acordo, tanto com a Contabilidade como com
a Assessoria Jurídica da Prefeitura, é como se tais notas não existissem para a
Municipalidade. Ambas as empresas já fizeram requerimentos solicitando
justificativa sobre o não-empenho de suas notas. Outra coisa intrigante
encontrada é a aquisição de 875 unidades de leite em pó, 4.073 unidades de
leite integral e 2.370 quilos de carnes diversas no período de 28 de setembro a
15 de dezembro de 2016, sendo a maioria adquiridos no mês de dezembro. Cabe
ressaltar que as aulas nas escolas municipais encerraram dia 09 de dezembro e
na creche dia 16 de dezembro, e tais compras são do Departamento de Educação. Inclusive,
algumas das referidas notas datam de depois do término das atividades escolares.
A
Prefeitura está apurando os fatos e continua analisando documentos e relatórios,
com o intuito de agir de forma honesta e transparente para com a população, que
merece saber como está o seu município, participando, assim, ativamente da
administração pública.
