Foi realizada, no dia 29 de maio, a audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2024, com a apresentação dos relatórios contábeis e financeiros e sobre o cumprimento das metas fiscais do período, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Com a presença do prefeito, Jandir Bandiera, do vice-prefeito, Liomar Bringhentti, de diretores de departamentos e servidores públicos municipais, e de vereadores, e transmissão ao vivo pelas mídias sociais da Câmara Municipal, a contadora da Municipalidade, Daniele Periolo Bringhentti, expôs os dados de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, os quais merecem destaque:
Recursos disponíveis em 30/04/2024:
- Vinculados: R$ 14.595.747,41
- Livres: 3.081.866,42
- Total de Receita no período: R$ 19.727.910,86
- Total de Despesa Liquidada no período: R$ 16.179.019,58
- Total de Despesa Empenhada no período: R$ 20.144.025,65
- Déficit sobre despesas de capital: R$ 417.925,65
Cumprimento das metas fiscais e limites constitucionais:
- Educação: aplicado 29,48% (mínimo 25% / + 4,48%)
- Saúde: aplicado 15,57% (mínimo 15% / + 0,57%)
- Pessoal e encargos sociais: aplicado 48,25% (máximo 54% / - 5,75%)
- Dívida interna contratada: aplicado 1,16% (máximo 20% / - 18,84%)
- Fundeb: aplicado 92,11% (mínimo 70% / + 22,11%)
“Conforme foi apresentado na audiência pública, existe um déficit corrente (todas as receitas e despesas correntes) e déficit ou superávit de capital. Nós tivemos um superávit no final do ano passado de receitas de capital, onde as obras e investimentos estão sendo executados neste ano e os empenhos e notas fiscais estão sendo liquidados neste ano. Então, este déficit é basicamente sobre as despesas de capital, não sobre as despesas correntes. Os relatórios emitem de janeiro a abril, então a receita de capital entrou no ano passado, mas as despesas estão ocorrendo este ano, com contas vinculadas”, explicou a contadora.
Quanto aos recursos disponíveis em caixa, Daniele ressalta que os “vinculados” têm finalidades específicas para investimento, não podendo ser direcionados para outros objetos.
Todos os demonstrativos e anexos contábeis foram publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná – Dioems – no dia 27 de maio, e estão disponíveis para consulta pública.
