O Prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, encaminhou nesta terça-feira (05), ao Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 1.051/2023, que tem como objeto o recapeamento asfáltico de dez ruas do quadro urbano, que totalizará 17.483,20 metros quadrados.
De acordo com o PL, as ruas contempladas serão:
1. Rua José Salvador, trecho entre a Rua Profª. Elaine Müller Carli e a Avenida Araucária;
2. Avenida Clóvis F. de Almeida, trecho entre a Av. Augusto Lucidoro Ferreira e a Av. Araucária;
3. Rua Afonso de Almeida Rocha, trecho entre a Rua Projetada nº 15 e a Av. Araucária;
4. Rua Manuel Augustinho de Souza Farias e Travessa, trecho entre a Rua Projetada nº 15 e a Av. Araucária, e no trecho entre a Rua Ver. José M. B. da Silveira e a Rua José Salvador;
5. Avenida Nossa Senhora de Fátima, trecho entre o Travessão e a Rua José Salvador;
6. Rua José Fortunato, trecho entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Ver. Antônio Francisco Corrêa da Silva;
7. Rua Ver. Antônio Francisco Corrêa da Silva, trecho entre a Rua José Fortunato e a Av. Araucária;
8. Rua Ver. José Maria Beles da Silveira, trecho entre a Rua Ver. Antônio F. C. Silva e a Rua Darcílio Tiesca;
9. Rua Darcílio Tiesca, trecho entre a Av. Araucária e a Rua Ver. José M. B. da Silveira;
10. Rua Suely Ferreira Pires, trecho entre a Rua José Fortunato e a Av. Araucária.
Para contextualizar a questão, no mês de junho deste ano o Poder Legislativo reprovou o Projeto de Lei nº 1.027/2023, que autorizava a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 1.300 milhão, por meio da linha de crédito de financiamento à execução de obras, destinada a complementar o valor para construção do Centro Municipal de Eventos.
Conforme o Executivo, o referido projeto foi reprovado pelo parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, compostas pelos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Tiago Silveira Neves Montebeles, impossibilitando a construção do Centro de Eventos, obra esta almejada há muitos anos pela população domingosoarense.
Desta forma, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei citado para reorganização da meta, e decidiu utilizar o saldo de R$ 1.971.636,63 do contrato já firmado no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) integralmente para pavimentação asfáltica, o que proporcionará inúmeros benefícios estéticos, de saúde e de desenvolvimento ao município.
O projeto ainda depende de aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, mas o prefeito afirma na exposição de motivos que, “sem delongas e deixando claro, caso não seja aprovado o Projeto de Lei proposto, destinando os valores para recapeamento asfáltico nas referidas ruas, como também não foi aprovado o Projeto de Lei para a contratação de mais crédito para Construção do Centro Cultural, o Poder Executivo ficará engessado e não restará outra alternativa senão devolver o valor de R$ 1.971.636,63, prejuízo para o município e para a população domingosoarense.”
