O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Domingos Soares publicou esta semana o Edital 001/2023, que abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do município.
Serão cinco vagas para a função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos, do período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o Artigo 139, parágrafo 2º, da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Vale ressaltar que o membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, ou seja, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.
Conforme o Edital, as inscrições, que serão gratuitas, ficarão abertas de 04 de abril a 05 de maio, e deverão ser feitas pessoalmente durante horário de atendimento ao público, das 08h às 12h e 13h às 17h, no Departamento Municipal de Ação Social, situado à Avenida Eurico de Souza Tibes, nº. 2241. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A remuneração para 40 horas semanais será de R$ 4.000,00.
No dia 18 de junho, na Escola Municipal Professora Aurora Fabricio Das Neves Tortelli, será realizada prova objetiva e discursiva de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica, para a qual o candidato deve obter nota igual ou superior a seis. Até o dia 12 de julho serão convocados para a realização de avaliação psicológica os candidatos aprovados na prova e cujos nomes estejam relacionados no Edital publicado pela Comissão Especial. O resultado preliminar da avaliação psicológica será divulgado em Edital até dia 19 de julho de 2023.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h e os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 1º de setembro, sendo publicados nos meios oficiais de publicação do Município. O resultado da eleição será divulgado no dia 1º de outubro de 2023, e publicado dia 03 de outubro de 2023 nos espaços oficiais, bem como afixado em mural do Município e do CMDCA, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.
Todos os documentos e informações sobre o pleito estão disponíveis no site da Prefeitura, o pmcds.pr.gov.br, no menu Eleição Conselho Tutelar 2023.
