Cumprindo a Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), o Município de Coronel Domingos
Soares promoverá, no dia 27 de setembro, a audiência pública de apresentação
das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2022, com exposição dos dados
contábeis e financeiros dos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto. Na
sequência haverá a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA –
para o exercício financeiro de 2023. Ambas serão da Câmara de Vereadores, com
início às 14 horas.
Também
no auditório da Câmara, dia 30, sexta-feira, às 15 horas, será a vez do
Departamento Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde apresentarem
os seus relatórios do 2º quadrimestre de 2022 à população.
Segundo a Assessoria de Planejamento, as audiências
públicas são espaços democráticos de apresentação, discussão e debate, onde a
participação popular é de fundamental importância para que haja cada vez mais
transparência do Poder Executivo e os munícipes fiquem por dentro dos recursos
que entram nos cofres públicos e das despesas e investimentos realizados.